SEGURO GARANTIA

 

o que é seguro garantia

O Seguro Garantia é um tipo de seguro que tem por finalidade garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo tomador perante o segurado, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Além disso, qualifica as empresas quanto às condições de cumprir com os objetos expressos em editais de licitação, contratos de prestação de serviços ou em processos judicias.

Qual é o público-alvo do seguro garantia?

Este seguro é destinado a instituições dos governos federal, estadual e municipal e a empresas privadas. Garante indenização pelo não cumprimento de um contrato nas mais diferentes modalidades, como execução de obras e projetos, fornecimento de bens e equipamentos, inclusive perfeito funcionamento (qualidade), prestação de serviços, concorrências e licitações. As coberturas desse seguro são aplicadas, ainda, nas áreas aduaneira, judicial (incluindo execuções fiscais), administrativa, imobiliária, naval, energia, petróleo e gás, entre outras.

O seguro garantia atende aos requisitos da Lei das Licitações e Contratos nº 8.666, de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 1994.

É também instrumento para as exigências da Lei das Concessões e Permissões de Serviços e Obras Públicos (Lei nº 8.987, de 1995).

A legislação exige das empresas depósito de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou fiança bancária, ou seguro garantia para participarem de concorrências / licitações públicas. O seguro qualifica a capacidade das empresas de manterem suas ofertas e de cumprirem os contratos, quando vencedoras da disputa.

Nos contratos entre empresas privadas, o seguro garantia indeniza o descumprimento contratual por parte de empreiteiros de obras, fornecedores de materiais e bens, prestadores de serviços, etc.

Coberturas do seguro garantia?

Gerais – as cláusulas de aplicação geral a qualquer modalidade de seguro garantia;

Especiais – as cláusulas específicas das diferentes modalidades de cobertura do contrato de seguro e que alteram as disposições estabelecidas nas condições gerais; 

Particulares – expressam o caráter singular da apólice, discriminando o segurado, o contratado (tomador), o objeto do seguro, o valor garantido e demais características aplicáveis a um determinado contrato de seguro.

O Seguro Garantia é elaborado de acordo com o contrato principal (mais termos aditivos e anexos), firmado entre o dono da obra ou quem encomenda um produto ou quer determinado serviço (seja no âmbito publico ou privado) e aquele que vai executar a construção, confeccionar o produto ou prestar o serviço.

As partes envolvidas no seguro garantia são:

  • Segurado (contratante) – no setor público, é a administração pública ou o poder concedente; no setor privado, o segurado é credor das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, isto é, aquele que contrata a construção da obra, o fornecimento do produto ou a prestação de serviço. É o credor e o beneficiário da apólice;
  • Tomador (contratado) – quem assume perante o segurado o cumprimento do contrato principal, de acordo com as obrigações determinadas;
  • Seguradora – garante ao segurado o pagamento de indenização pelo não cumprimento do contrato ou edital de concorrência;
  • Corretor – quem torna o negócio viável.

Modalidades de seguro garantia?

  • GARANTIA DO LICITANTE (Bid bond)
  • GARANTIA PARA CONSTRUÇÃO, FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (Performance bond)
  • GARANTIA JUDICIAL TRABALHISTA
  • GARANTIA PARA COMPRA E VENDA DE ENERGIA

 

GARANTIA DO LICITANTE

Garante que, nas licitações públicas ou privadas, o tomador vencedor do certame mantenha sua proposta e assine o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital. Ideal para Empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.

GARANTIA PARA CONSTRUÇÃO, FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  

Garante o cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato para construção, fornecimento ou prestação de serviços, protegendo o segurado contra o risco de inadimplência do tomador. Ideal para Empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.

GARANTIA JUDICIAL TRABALHISTA  

Aplicado nos processos trabalhistas em fase de recurso ou na execução, o SEGURO GARANTIA JUDICIAL TRABALHISTA passa a ser aceito nos termos do Artigos 882 e 889 da CLT, que preveem aceitação do Seguro Garantia em Processos Trabalhista. Isso ocorreu com a mudança da reforma trabalhista, entrou em vigor em novembro de 2017, modificando a consolidação das Leis Trabalhistas\CLT. A novidade da Lei refere-se a possibilidade de utilização do Seguro Garantia como caução em depósitos recursais.

GARANTIA PARA COMPRA E VENDA DE ENERGIA  

Utilizada nos contratos de compra e venda de energia, garante ao vendedor (segurado) que a empresa compradora (tomador) vai honrar com a obrigação do pagamento das faturas.Ideal para qualquer empresa que consuma uma grande quantidade de energia, como fábricas, indústrias.

 

QUAIS AS VANTAGENS DO SEGURO GARANTIA

  1. Contratando o Seguro Garantia sua empresa tem as seguintes vantagens.
  2. Menor custo quando comparado com outras garantias;
  3. Não causa impacto negativo no balanço da empresa;
  4. Não reduz o capital de giro junto aos bancos;
  5. Libera bens e valores dados em garantia, possibilitando o crescimento da empresa.

 

Esqueça a carta de fiança ou o depósito em dinheiro, o Seguro Garantia é a melhor maneira de sua empresa caucionar Editais, Contratos e Pedidos de Compra, além do custo ser inferior, as apólices não comprometem o fluxo de caixa da sua empresa.

Agora você pode fazer seus negócios sem se preocupar com qualquer descumprimento contratual.  

Na Via Direta Corretora de Seguros contratar o Seguro Garantia é muito mais rápido, simples e ágil! 

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