O MEI (Microempreendedor Individual) surgiu em 2008, mas só 10 anos depois recebeu autorização para contratar planos de saúde empresariais. Foi em 2018 que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) enquadrou os MEIs na faixa empresarial – até então eles poderiam contratar apenas planos individuais, como se fossem pessoas físicas.

A mudança foi um ganho porque os planos empresariais são mais baratos que os individuais (em média, os preços são 35% mais baixos). Outra vantagem é que o mercado de planos de saúde empresariais é mais competitivo, portanto, há mais opções de produtos disponíveis, com formatos e preços variados.

Neste artigo vamos explicar como funciona a contratação de planos de saúde para MEI, as regras e como garantir o melhor plano para o seu perfil.

Como funciona o plano de saúde para MEI?

Como dissemos acima, trata-se de um plano de saúde com as mesmas características do convênio empresarial. Uma vantagem é que o benefício pode ser ampliado para os familiares (cônjuge e filhos) do empreendedor individual, além do funcionário admitido (o MEI permite a contratação de apenas um trabalhador).

Não é possível contratar um plano de saúde MEI para apenas uma pessoa. É preciso ter ao menos um dependente.

São as operadoras de saúde que determinam as regras para a adesão de dependentes (carência, preços, etc), por isso é importante checar essas informações com a sua corretora. É possível escolher o tipo de cobertura, rede credenciada e a abrangência dos atendimentos (regional ou nacional).

Assim como em outros planos, no MEI também é possível utilizar a coparticipação. Neste modelo, o preço da mensalidade é menor e o beneficiário paga uma porcentagem de acordo com cada atendimento realizado.

Sobre as carências: elas variam de acordo com as operadoras e do tipo do plano contratado. Há planos, por exemplo, em que a carência é diferente para o titular e para os dependentes do plano. Por isso é importante contar com a ajuda de um corretor para te indicar a melhor opção ou negociar carências menores.

Regras

Para contratar um plano de saúde para MEI, é preciso ter um CNPJ MEI ativo há pelo menos seis meses. O tempo de atividade empresarial é um critério para a contratação do plano para evitar que pessoas abram cadastros como MEI apenas para conseguir um plano de saúde mais barato.

A ilegitimidade do MEI, inclusive, é um dos critérios que permitem a rescisão unilateral do contrato do plano de saúde pela operadora. Neste caso, a notificação deve ser realizada com 60 dias de antecedência.

Para fazer um plano de saúde MEI, a documentação solicitada inclui cópia do RG, CPF e comprovante de residência; cartão do CNPJ (emitido pela Receita Federal) e o Certificado de Condição do Microempreendedor Individual.

Reajustes

Os planos de saúde empresariais têm a vantagem de ter a mensalidade mais barata, mas em compensação a negociação do reajuste na renovação do contrato é livre. Ou seja: a operadora não precisa seguir a inflação oficial ou o índice da ANS para planos individuais.

Por isso é bom ficar atento e contar com a assessoria de uma corretora especializada, como a Via Direta Seguros. Temos uma equipe preparada para encontrar os melhores planos de saúde para MEI e para negociar os melhores preços com as operadoras.

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